Coluna Cidadania – Voto: Direito ou Dever?

Andressa Fedalto

O voto é forma legal de escolher quem irá nos representar politicamente, mas a discussão sobre a obrigatoriedade ou não do voto é um assunto que sempre vem à tona em ano de eleições. No Brasil, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.

A atual discussão sobre o voto por vezes perpassa os avanços adquiridos ao longo dos séculos. Já tivemos muitas conquistas com relação ao voto. O atual sufrágio universal, por exemplo, não faz distinções de gênero, crença, etnia ou classe social, mas nem sempre foi assim. Até o século XIX o voto era exclusivo para homens adultos. A partir do século XX, na maioria dos países democráticos, o voto foi estendido às mulheres.

O mais importante, no entanto, é entender que a democracia só se consolida quando há uma participação efetiva das pessoas na vida pública, não só através do voto, mas também do controle social. Os cidadãos precisam e devem exigir o cumprimento da lei por parte do governo. A Constituição de 1988 corresponde a um marco na redemocratização e no resgate da cidadania, mas é preciso que cada cidadão faça valer seus direitos, cobrando transparência e promessas feitas em época de eleição. Afinal, ser cidadão é é ir contra a corrupção, é fiscalizar as atitudes dos governantes, é cumprir os deveres e exigir os direitos que estão na Constituição, é ter acesso a informação, a liberdade e a igualdade.

A participação deve ser uma oportunidade acessível a todas as pessoas, sem privilégios para determinado segmento da população. Seja sob a simples forma de ação pessoal ou pela organização de instituições, a participação é a forma para alcançar a plena democracia. Por intermédio dela, o cidadão passa a atuar na tomada de decisões políticas, cobrando ações do Estado, contestando políticas públicas deficientes e expressando sua escolha nas eleições através do voto.

Enquete: Você acha que o voto, no Brasil, deveria continuar sendo obrigatório ou deveria passar a ser facultativo?

“Sou a favor do voto facultativo. No entanto, a atual realidade brasileira não possibilita este quadro, já que a desiqualdade social procionaria a volta do voto de cabestro”. Anna Emília Soares, 7º Período de Jornalismo – UFPR.

“Antes do voto passar a ser facultativo, precisariam mudar algumas coisas. Sendo facultativo, votariam as pessoas que entendem a importancia do voto e assim votariam com mais convicção. A escolha seria por ideologias e não por obrigação”. André Petrini, 7º Período de Publicidade e Propaganda – UFPR.

“A pergunta é complicada. Tudo o que é imposto não soa muito bem. Mas como no Brasil não há grande interesse na política, o ideal é que o voto continue obrigatório para tentar envonver mais as pessoas nesta questão”. Fernanda Basso, 3º Período de Relações Públicas – UFPR.